Questões de Direito Penal.

Questões de Direito Penal extraídas da prova objetiva do concurso de 2009 para Defensor do Pará, selecionadas por Cacildo Baptista Palhares Júnior, advogado. E-mail: [email protected].

Plenário autoriza ministros a decidir em definitivo habeas corpus sobre prisão civil por dívida, execução provisória da pena e acesso a inquérito

Questões de Direito Penal e Direito Processual Penal

Questões de Direito Penal e Direito Processual Penal do Concurso Público para provimento do cargo de Advogado Júnior da Companhia do Metropolitano de São Paulo-Metrô - 2012

Publicada lei com mudanças no Código de Trânsito Brasileiro

A partir de julho, motoristas profissionais deverão realizar exame toxicológico a cada 2,5 anos após obtenção ou renovação da CNH.

Processual penal. Habeas corpus. Descaminho. Prisão em flagrante.

Ausência dos requisitos para a concessão do benefício da liberdade provisória.

Trio é condenado por aplicar golpes no INSS e CEF

Sobre a denúncia de formação de quadrilha, o juiz discordou da tese defendida pelo MPF e negou o pedido.

Ex-funcionário de shopping será indenizado

Ação indenizatória

Breves anotações aos crimes previstos na Lei do Parcelamento do Solo Urbano

Gustavo Burgos de Oliveira, Assessor Jurídico do Ministério Público/RS.

Furto X Roubo: DES proporcionalidade da pena no concurso de agentes

Os delitos que serão analisados no presente trabalho tem objetivo direto atingir o patrimônio e com a possível falha da legislação acaba incentivando os agentes passivos a pratica de violência, pois com esta incorre em sanção mais branda na aplicação da pena imposta

Engenheiro Gilberto Paixão, do TRT paulista, tem habeas-corpus negado

Habeas corpus. Prisão em flagrante. Crime de falsificação de documentos públicos (art. 297 do cp).

ACORDAM, em Terceira Câmara Criminal, por votação unânime, denegar a ordem.

Pedreiro é preso em São Paulo ao atuar como advogado

A polícia prendeu um pedreiro que atuava como advogado em São Paulo. A.G.S., de 45 anos, foi preso no Fórum Regional de São Miguel Paulista, na Zona Leste da capital, nesta terça-feira. Funcionários da Sala dos Advogados do Fórum desconfiaram do suposto advogado que utilizava computadores e fazia pesquisas no local, e chamaram a polícia.

Penal. Moeda falsa.

Introduzir em circulação. Falsificação grosseira. Autoria.

Policial militar poderá receber aposentadoria no transcurso de ação penal

Acusado alegou que a sua família se sustenta apenas com o salário da esposa no valor de R$ 600 reais

Recurso especial. Art. 171, § 3º, do CP.

Prescrição da pretensão punitiva. Inocorrência.

Mantida condenação por uso de identidade falsa para consumir em bar e não pagar

A decisão foi unânime.

Quando a corrupção não vem do Estado: os riscos ocultos nas empresas

Quando se fala em corrupção, o imaginário coletivo costuma associá-la ao setor público: políticos, servidores, licitações e contratos públicos. Mas e quando a negociação de vantagens indevidas acontece entre agentes privados?

Passageiro ganha R$ 10 mil de indenizações por acidente em rodovia

Pensão no valor proporcional ao grau de redução de sua capacidade para o trabalho

Empresa vende veículo com problema e deverá arcar com danos materiais

Ação de reparação de danos materiais

Empresa que agiu de má-fé deverá restituir em dobro valores cobrados

Ação Declaratória